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Andre Luiz Villela de Souza Lima
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Juiz de Fora (MG)

Sobre mim

Advogado, pós-graduado em direito civil e direito processual civil, atuante na cidade de Juiz de Fora-MG e região desde 2005. Experiência nas área de direito imobiliário, direito do consumidor, direito civil e direito de internet.

Verificações

Andre Luiz Villela de Souza Lima

OAB 99.365/MG VERIFICADO

Publicações

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Andre Luiz Villela de Souza Lima

Artigo · há 6 anos

Locação de imóveis. Morte do locador. O que acontece com o contrato de locação?

Locação de imóveis. Morte do locador. O que acontece com o contrato de locação? Tenho deparado com locatários que tem a seguinte dúvida: Se o locador morrer, o que acontece com o contrato de locação?...

Andre Luiz Villela de Souza Lima

Artigo · há 6 anos

Contrato de locação - a validade das cláusulas contratuais que preveem exigibilidade de encargos e multa no caso de inadimplência do locatário.

Recentemente, consegui no TJMG a manutenção de uma sentença em uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel e encargos, cuja demanda havia sido julgada procedente, confirmando integralmente...

Andre Luiz Villela de Souza Lima

Artigo · há 6 anos

Bom senso e equilíbrio nas relações locatícias no período da pandemia da COVID-19

Essa pandemia de corona vírus certamente afetou e ainda afetará o mundo pelo próximos meses, e com isso, prejudicando a economia e a sociedade, o que gera inúmeros novos casos para o universo...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 27%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Imobiliário, 27%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Constitucional, 16%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Andre Luiz Villela de Souza Lima

Comentário · há 5 anos

Relação de consumo em contrato de locação residencial intermediado por imobiliárias

Rafael Rocha Filho · há 5 anos

Na relação entre locador e administradora até concordo, pois há clara prestação de serviços. Agora, em relação ao locatário, principalmente em ações de despejo c/c com cobrança, não há relação de consumo, ainda que por intermédio de uma administradora. A posição dominante no STJ em se tratando de locação, é afastar a aplicação do CDC, por força da aplicação de lei especial (8.245/91). É um tema inclusive bem pacificado.

Andre Luiz Villela de Souza Lima

Comentário · há 8 anos

Imobiliárias: Responsabilidade nos contratos de locação residencial

Bernardo Fernandes · há 8 anos

Quanto a aplicação do CDC aos contratos de locação, ainda que intermediados por administradoras, vejo como inaplicável, pois as relações ex locato por ser um microssistema próprio, regido por lei específica, afasta as demais legislações. Inclusive, quanto a não aplicação do CDC aos contratos de locação regidos pela Lei Federal 8.245/1991, os tribunais já firmaram entendimento de quem não há vigência da legislação consumerista. Sigo essa posição!